O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais brasileiras. Previsto no artigo 214 da Constituição Federal, ele estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas que devem orientar a educação do país por um período de dez anos, servindo como referência para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Além de definir prioridades para a educação básica e superior, o PNE orienta a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação, promovendo maior integração entre as diferentes esferas de governo.
Em 2025, foi aprovado um novo Plano Nacional de Educação para o período 2025–2035, substituindo o plano anterior (2014–2024) e trazendo 19 objetivos que terão papel fundamental na execução das metas previstas pelo novo plano. Os 19 objetivos abrangem toda a trajetória educacional e os principais desafios da gestão pública. São eles:
ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças;
assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
O que os municípios devem observar?
Embora o PNE estabeleça diretrizes nacionais, sua implementação acontece, em grande parte, nas redes municipais de ensino.
Por isso, os dirigentes municipais de educação deverão revisar seus Planos Municipais de Educação, adequando-os às novas diretrizes nacionais e estabelecendo metas compatíveis com a realidade local.
Entre os principais pontos de atenção estão:
fortalecimento da alfabetização na idade certa;
expansão da educação em tempo integral com qualidade;
ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil;
promoção da educação inclusiva;
formação continuada dos profissionais da educação;
melhoria dos indicadores de aprendizagem;
redução das desigualdades educacionais;
fortalecimento da gestão educacional baseada em evidências.
Para as redes municipais, o documento representa uma oportunidade de fortalecer o planejamento de longo prazo, estabelecer prioridades e acompanhar indicadores que contribuam para elevar a aprendizagem e garantir o direito à educação de qualidade.
Ao alinhar seus planos locais às diretrizes nacionais, os municípios estarão mais preparados para enfrentar os desafios da próxima década e construir políticas públicas educacionais cada vez mais eficientes e sustentáveis.